Termos de Serviço / Terms of Service

Última atualização: 01 de junho de 2025

Ao utilizar os serviços da Aiyra, você concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com os termos aqui descritos, por favor, não utilize nossos serviços.

1. Definições e Escopo

A Aiyra é uma plataforma de software como serviço (SaaS) especializada em atendimento automatizado por inteligência artificial, acessível via WhatsApp, Instagram, Facebook, interface web e comandos de voz. A plataforma oferece funcionalidades de agendamento, interação com clientes, automação comercial e consultiva, integração com terceiros, além de armazenamento e processamento de dados em nuvem.

2. Cadastro, Acesso e Aceitação

O acesso à Aiyra requer o fornecimento de dados verdadeiros e completos no momento do cadastro. O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso seguras e atualizadas. O uso da plataforma implica aceitação integral destes Termos de Serviço. A Aiyra pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que estejam em desacordo com os critérios de segurança, veracidade ou uso responsável da solução.

3. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

A Aiyra realiza o tratamento de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), respeitando os princípios de finalidade, necessidade, transparência e segurança. As informações coletadas são utilizadas para:

Execução dos serviços contratados;

Aprimoramento da experiência do usuário;

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

Garantia de segurança, prevenção à fraude e integridade do sistema.

O tratamento está detalhado em nossa Política de Privacidade.

3.1 Integração com Facebook e Instagram (Meta)

A Aiyra acessa dados de Páginas do Facebook e contas comerciais do Instagram exclusivamente quando o administrador concede, durante o fluxo OAuth, os escopos exibidos na tela de consentimento. Esses dados servem apenas para:

Receber mensagens inbox e comentários dirigidos ao cliente;

Gerar respostas automáticas em tempo real;

Enviar essas respostas pelos canais oficiais da Meta.

Não utilizamos dados oriundos da Meta para treinar ou ajustar nossos modelos de IA.
Não armazenamos o histórico integral das conversas; partes aleatórias do conteúdo permanecem em forma cache criptografado por até 30 dias apenas para exibição ao cliente, sendo depois automaticamente excluído.

Retenção, exclusão e transparência

Dados provenientes da Meta são mantidos pelo tempo estritamente necessário (máx. 30 dias) ou pelo período determinado por lei.

O administrador pode revogar o vínculo ou solicitar exclusão imediata usando o botão “Apagar vínculo” no painel ou enviando e-mail para suporte@aiyraai.com o pedido é atendido em até 7 dias corridos.

Quando exigido por ordem judicial, reteremos apenas os dados mínimos e pelo prazo legal.

Segurança

Todo tráfego com a Meta ocorre sob TLS 1.2+ e é validado via assinatura X-Hub-Signature-256.

Os dados em repouso ficam criptografados (AES-256) e acessíveis somente a pessoal autorizado.

Vulnerabilidades podem ser reportadas para suporte@aiyraai.com, situação a qual respondemos em até 48 h.

Compartilhamento

Não vendemos, licenciamos nem repassamos a terceiros dados obtidos da Meta. O compartilhamento limita-se a:

Provedores de nuvem que hospedam a Aiyra, vinculados por cláusulas de confidencialidade;

O próprio cliente titular da Página/conta;

Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.

Conformidade com os Termos da Meta

A Aiyra cumpre integralmente — e o cliente declara ter ciência — dos seguintes documentos emitidos pela Meta Platforms:

Termos da Plataforma da Meta for Developers, Políticas do Desenvolvedor da Meta, Termos Comerciais da Meta, Termos de Serviço da Meta e Termos de Uso do Instagram e Termos das Ferramentas para Empresas.

O uso de qualquer dado obtido por meio das APIs da Meta está condicionado ao estrito respeito a esses instrumentos — aplicando-se sempre o documento que imponha a obrigação mais restritiva ou proporcione maior proteção aos titulares dos dados.

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:

Utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos;

Não comprometer a integridade, disponibilidade ou confidencialidade da infraestrutura da Aiyra;

Não inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;

Manter os dados cadastrais atualizados e válidos;

Responsabilizar-se integralmente por atos praticados a partir de seu acesso.

5. Responsabilidades da Aiyra

A Aiyra se compromete a prestar os serviços com diligência, respeitando níveis razoáveis de disponibilidade, integridade e segurança. Entretanto, não garante que o serviço estará livre de interrupções, erros ou falhas técnicas, especialmente quando decorrentes de fatores externos, como falhas de conectividade ou indisponibilidade de serviços integrados de terceiros.

6. Inteligência Artificial e Limitações Técnicas

As respostas fornecidas pela Aiyra são geradas com base em modelos de inteligência artificial, os quais podem conter falhas ou imprecisões. O uso das respostas deve ser interpretado como sugestão automatizada, não substituindo aconselhamento profissional. A responsabilidade final por decisões ou ações decorrentes do uso das respostas é exclusiva do usuário.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamentos

Os serviços da Aiyra são oferecidos exclusivamente por meio de assinatura mensal. Os valores, a frequência de cobrança e os métodos de pagamento são definidos no momento da contratação.

Cada assinatura inclui um valor-base convertido em créditos de consumo, utilizados conforme o volume de interações realizadas pela Aiyra:

  • R$ 0,05 por resposta de texto
  • R$ 0,08 por resposta em áudio

Caso o consumo mensal exceda o valor incluído na assinatura, a diferença será cobrada automaticamente no próximo ciclo de pagamento, utilizando o mesmo método de pagamento cadastrado.

Os créditos não são cumulativos — valores não utilizados expiram ao final de cada mês e são zerados no início do ciclo seguinte.

O não pagamento autoriza a suspensão ou o cancelamento automático do serviço, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto.

O cancelamento da assinatura deve ser solicitado exclusivamente por e-mail, a partir do e-mail cadastrado como administrador durante o processo de instalação, para o seguinte endereço:
📧 suporte@aiyraai.com

Os valores da assinatura estão sujeitos a reajuste anual, aplicado sempre no mês de fevereiro, com base na variação de custos operacionais e atualização da tabela vigente.

8. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

Todo o conteúdo, código-fonte, modelos de linguagem, interfaces e know-how da plataforma Aiyra são protegidos por direitos autorais, marcas e propriedade industrial. O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso da solução, sendo vedada qualquer forma de cópia, engenharia reversa, redistribuição ou modificação não autorizada.

9. Isenção e Limitação de Responsabilidade

A Aiyra não se responsabiliza por:

Decisões tomadas com base em sugestões automatizadas da assistente;

Conteúdo gerado ou transmitido por usuários finais;

Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos de qualquer natureza decorrentes da indisponibilidade do serviço;

Integrações com sistemas de terceiros que estejam fora de seu controle operacional.

10. Exclusão de Dados e Direitos do Titular

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos seus dados pessoais da base da Aiyra, assim como dos dados eventualmente compartilhados com plataformas parceiras (como Meta e Google). Isso inclui dados de conta, interações e conteúdos enviados. A exclusão pode ser solicitada por:

Solicitar exclusão de dados da Meta

Solicitar exclusão de dados da Google

Ou diretamente via e-mail: suporte@aiyraai.com, bem como através das próprias plataformas. O pedido será processado conforme os prazos e exigências legais previstos na LGPD e normas complementares.

11. Suspensão e Rescisão Contratual

A Aiyra reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso à plataforma em caso de inadimplência, descumprimento destes termos, uso indevido ou requisição judicial. O usuário pode rescindir o contrato a qualquer momento, mediante solicitação formal. Dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais ou defesa de interesses legítimos por tempo razoável.

12. Disposições Finais

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, com aviso por meio do site ou canais oficiais. A versão mais recente sempre prevalecerá. A eventual nulidade de alguma cláusula não afetará as demais disposições.

13. Legislação Aplicável e Foro Competente

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor e LGPD. Para dirimir conflitos, as partes elegem o foro da Comarca de Imperatriz/MA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Contato oficial
Aiyra Tecnologia e Inteligência Artificial LTDA
CNPJ: 60.793.830/0001-45
+55 99 3199 1401
contato@aiyraai.com
https://www.aiyraai.com

Last updated: June 1, 2025

By using Aiyra’s services, you agree to these Terms of Service. If you do not agree with these terms, please do not use our services.

1. Definitions and Scope

Aiyra is a software as a service (SaaS) platform specializing in automated customer service powered by artificial intelligence, accessible via WhatsApp, Instagram, Facebook, web interface, and voice commands. The platform offers scheduling, customer interaction, commercial and consultative automation, third-party integrations, as well as cloud-based data storage and processing.

2. Registration, Access, and Acceptance

Access to Aiyra requires the provision of true and complete information during registration. Users are responsible for keeping their access credentials secure and up to date. Use of the platform implies full acceptance of these Terms of Service. Aiyra may refuse, suspend, or cancel registrations that do not meet security, veracity, or responsible use criteria.

3. Collection and Processing of Personal Data

Aiyra processes personal data in accordance with the Brazilian General Data Protection Law (Law No. 13.709/2018), respecting the principles of purpose, necessity, transparency, and security. The information collected is used for:

Execution of contracted services;

Enhancement of user experience;

Fulfillment of legal and regulatory obligations;

Security assurance, fraud prevention, and system integrity.

Data processing is detailed in our Privacy Policy.

3.1 Facebook and Instagram (Meta) Integration

Aiyra accesses data from Facebook Pages and Instagram Business accounts only after the administrator grants, via the OAuth flow, the scopes shown on the consent screen. These data are used solely to:

Receive inbox messages and comments addressed to the client;

Generate real-time automated replies;

Send those replies through Meta’s official channels.

We do not use data from Meta to train or fine-tune our AI models. We do not store full conversation histories; randomly sampled content is kept in encrypted cache for up to 30 days solely for display to the client, after which it is automatically deleted.

Retention, deletion and transparency

Meta data are kept only as long as strictly necessary (max. 30 days) or for the period required by law.

The administrator may revoke the link or request immediate deletion via the “Delete link” button in the dashboard or by e-mail to suporte@aiyraai.com; the request is fulfilled within seven (7) calendar days.

Where required by court order, we will retain only the minimal data for the legal period.

Security

All traffic with Meta is protected by TLS 1.2+ and validated with the X-Hub-Signature-256 header.

Data at rest are encrypted (AES-256) and accessible only to authorised personnel.

Vulnerabilities can be reported to suporte@aiyraai.com; we reply within 48 hours.

Sharing

We do not sell, license or pass Meta-derived data to third parties. Sharing is limited to:

Cloud providers hosting Aiyra (bound by confidentiality clauses);

The client who owns the Page/account;

Compliance with legal obligations or court orders.

Compliance with Meta Terms

Aiyra fully complies with—and the client acknowledges—the following documents issued by Meta Platforms:

Meta Platform Terms for Developers, Meta Developer Policies, Meta Commercial Terms, Meta Terms of Service and Instagram Terms of Use and Meta Business Tools Terms

Use of any data obtained via Meta APIs is subject to strict adherence to these documents; the most restrictive or protective provision always prevails.

4. User Obligations

By using the platform, the user undertakes to:

Use the services exclusively for lawful purposes and in accordance with these Terms;

Not compromise the integrity, availability, or confidentiality of Aiyra’s infrastructure;

Not submit illegal, offensive, or third-party infringing content;

Keep registration data updated and valid;

Be fully responsible for acts performed through their access.

5. Aiyra’s Responsibilities

Aiyra commits to providing services diligently, respecting reasonable levels of availability, integrity, and security. However, it does not guarantee that the service will be free from interruptions, errors, or technical failures, especially when resulting from external factors such as connectivity issues or unavailability of integrated third-party services.

6. Artificial Intelligence and Technical Limitations

The responses provided by Aiyra are generated based on artificial intelligence models, which may contain errors or inaccuracies. The use of generated responses should be interpreted as automated suggestions, not replacing professional advice. The user is solely responsible for decisions or actions taken based on such responses.

7. Plans, Payments, and Cancellations

Aiyra’s services are offered exclusively through a monthly subscription. Prices, billing frequency, and payment methods are defined at the time of contracting.

Each subscription includes a base amount converted into usage credits, which are consumed according to the volume of interactions handled by Aiyra:

  • R$ 0.05 per text response
  • R$ 0.08 per audio response

If the monthly usage exceeds the value included in the subscription, the difference will be automatically charged in the next billing cycle, using the same registered payment method.

Credits are non-cumulative — unused balances expire at the end of each month and are reset at the beginning of the next cycle.

Non-payment authorizes the automatic suspension or termination of the service, without prejudice to the collection of any outstanding amounts.

Subscription cancellations must be requested exclusively via email, sent from the administrator email registered during the installation process, to the following address:
📧 suporte@aiyraai.com

Subscription fees are subject to an annual adjustment, applied every February, based on variations in operational costs and updates to the current pricing table.

8. Intellectual Property and License of Use

All content, source code, language models, interfaces, and know-how of the Aiyra platform are protected by copyright, trademarks, and industrial property rights. The user receives a limited, non-exclusive, and non-transferable license to use the solution, and any form of copying, reverse engineering, redistribution, or unauthorized modification is prohibited.

9. Disclaimer and Limitation of Liability

Aiyra is not liable for:

Decisions made based on automated suggestions from the assistant;

Content generated or transmitted by end users;

Indirect losses, loss of profits, or damages of any kind arising from service unavailability;

Integrations with third-party systems that are beyond its operational control.

10. Data Deletion and User Rights

Users may, at any time, request deletion of their personal data from Aiyra’s database, as well as data eventually shared with partner platforms (such as Meta and Google). This includes account data, interactions, and content sent. Deletion can be requested through:

Request data deletion from Meta

Request data deletion from Google

Or directly by email: suporte@aiyraai.com, as well as through the respective platforms. The request will be processed within the legal deadlines and requirements set forth by the LGPD and supplementary regulations.

11. Suspension and Termination

Aiyra reserves the right to suspend or cancel access to the platform in case of default, breach of these terms, misuse, or judicial request. The user may terminate the contract at any time by formal request. Data may be retained to fulfill legal obligations or defend legitimate interests for a reasonable period.

12. Final Provisions

These Terms may be amended at any time, with notice provided via the website or official channels. The latest version will always prevail. If any clause is held invalid, the remaining provisions remain in effect.

13. Applicable Law and Jurisdiction

These Terms are governed by Brazilian law, especially the Marco Civil da Internet (Law 12.965/2014), the Consumer Protection Code, and the LGPD. To resolve disputes, the parties elect the court of the District of Imperatriz/MA, expressly waiving any other, however privileged it may be.


Official Contact
Aiyra Tecnologia e Inteligência Artificial LTDA
CNPJ: 60.793.830/0001-45
+55 99 3199 1401
contato@aiyraai.com
https://www.aiyraai.com